http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constitui%C3%A7ao.htm
Constituição Estadual
http://alerjln1.alerj.rj.gov.br/constest.nsf/PageConsEst?OpenPage
Legislação - Codigo de Trânsito
Código de Trânsito
http://www.cmm.am.gov.br/pdf/CodTransito.pdf
Legislação - Estatuto do Idoso
LEI No 10.741, DE 1º DE OUTUBRO DE 2003.
Dispões Sobre o Estatuto do Idoso e Dá Outras Providências
http://www3.dataprev.gov.br/sislex/paginas/42/2003/10741.htm
Legislação -
Estatuto da Criança e do Adolescente
Estatuto da Criança e do Adolescente
LEI Nº 8.069, DE 13 DE JULHO DE 1990.
Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente
e dá outras providências.
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L8069.htm
Lei nº 7.418, de 16 de Dezembro de 1985.
Institui o Vale-Transporte e dá outras providências.
http://www3.dataprev.gov.br/SISLEX/paginas/42/1985/7418.htm
Lei nº 7.619, de 30 Setembro de 1987.
Altera dispositivos da Lei nº .418, de 16 de dezembro de 1985, que instituiu o vale-transporte.
http://www3.dataprev.gov.br/SISLEX/paginas/42/1987/7619.htm
Decreto nº 95.247, de 17 de Novembro de 1987.
Regulamenta a Lei n° 7.418, de 16 de dezembro de 1985, que institui o Vale-Transporte, com a alteração da Lei n° 7.619, de 30 de setembro de 1987.
http://www3.dataprev.gov.br/sislex/paginas/23/1987/95247.htm |
